A declaração do Imposto de Renda 2023 começou a ser entregue no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Não deixe para entregar sua declaração na última hora! Tire suas dúvidas sobre prazos, valores, preenchimento e novidades do IRPF deste ano.
O que é a declaração do Imposto de Renda?
O imposto de renda é um tributo federal sobre o rendimento financeiro dos cidadãos. A declaração permite ao fisco (órgão federal responsável por fiscalizar toda e qualquer pessoa, física e jurídica, no que se refere a impostos) saber quanto você ganha e acompanhar sua evolução patrimonial. Para esse acompanhamento, o governo pede que os trabalhadores e empresas informem para a Receita Federal seus ganhos anuais totais.
Para saber como fazer a declaração do imposto de renda, é preciso ter noção de quais rendimentos podem ser tributados. Alguns deles envolvem seu salário, aluguéis cobrados, prêmios de loterias, investimentos, entre outros.
Ele é dividido em duas categorias gerais:
- Cidadãos com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
- Empresas e companhias com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Como funciona o Imposto de Renda IRPF?
Todo ano os cidadãos brasileiros devem apresentar à Receita Federal uma declaração de bens e de rendimentos do ano anterior. Por exemplo, a declaração de 2023 deve se referir aos 12 meses de 2022, de janeiro a dezembro. Em cima da renda declarada é aplicada uma alíquota para calcular automaticamente o valor a ser pago ao governo. Esse cálculo é feito por meio de um programa de computador ou aplicativo disponibilizado pela Receita Federal.
Mas nem todos os rendimentos e despesas são tributáveis: auxílio transporte e alimentação, doações, heranças, indenizações, dentre muitos outros, não estão inclusos nessa cobrança.
Se você quer saber como fazer a declaração do imposto de renda 2023, precisa entender também quais são as deduções possíveis, quais as novidades desse ano e como preencher a sua declaração corretamente.
Como saber se preciso declarar o Imposto de Renda 2023?
É comum surgirem dúvidas se é necessário fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Para te ajudar, separamos algumas condições e situações que tornam obrigatória a declaração do imposto de renda neste ano:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$40 mil);
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$142.798,50);
- Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$300 mil);
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
Tabela do Imposto de Renda 2023
Veja a parcela a deduzir e a alíquota de acordo com os valores atuais da tabela do IR:
Confira as novidades na declaração do Imposto de Renda 2023!
Declaração pré-preenchida
Com o objetivo de reduzir o risco de erros e a incidência em malha fina, a declaração pré-preenchida veio para facilitar e economizar o tempo do contribuinte ao enviar sua declaração.
A pré-preenchida funciona assim: ela “puxa” além dos dados da declaração do ano anterior, informações atualizadas da base de dados da Receita sobre bens, salários e pagamentos do contribuinte em 2022. E neste ano, quem usar a declaração pré-preenchida será incluído na lista de grupos com prioridade no recebimento da restituição.
Para usar a ferramenta, é necessário ter acesso ao sistema gov.br. O contribuinte precisa ter nível de segurança “prata” ou “ouro”. Clique aqui e saiba mais sobre os níveis da conta no gov.br.
Criptoativos “puxados” na pré-preenchida
A ferramenta da pré-preenchida também vai “puxar” todos os investimentos em criptoativos, independente do saldo, com base nos informes enviados pelas empresas. A mudança implica no fim do limite mínimo anterior de R$5.000 que obrigava a informar esses investimentos. A previsão é de que a novidade deve gerar um grande volume de novas informações para a Receita Federal.
Autorização de acesso à pré-preenchida
Em 2023, também será possível que o contribuinte permita que outra pessoa acesse a declaração pré-preenchida para checar, corrigir ou incluir dados. A autorização pode ser feita pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” e pela plataforma digital e-CAC. É possível receber até cinco autorizações, mas para isso o contribuinte e a pessoa que vai receber a autorização precisam ter perfis com nível “prata” ou “ouro” no site gov.br.
Restituição via Pix
O pagamento via Pix também foi incluído nas prioridades no recebimento da restituição. Essa opção só está disponível para chaves cadastradas com CPF, para receber o valor na conta atrelada a ele. O uso do Pix é um estímulo, segundo a Receita, para reduzir a fiscalização com a alta incidência de erros nos dados bancários. Aprenda a criar uma chave Pix com seu CPF, clicando aqui.
Pensão alimentícia vai para rendimentos isentos
A partir de 2023, a pensão alimentícia não é mais um rendimento tributado. A mudança veio depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. Com isso, quem paga o IR sobre esse rendimento pode receber de volta o valor referente aos últimos cinco anos, de 2018 a 2022. Mas, para receber o dinheiro de volta, o contribuinte deverá retificar a declaração para fazer o acerto.
Veja como recuperar o Imposto de Renda sobre pensão alimentícia clicando aqui.
“Piso” para investimentos em Bolsa
Outra mudança do IR 2023, é que neste ano, os investidores na Bolsa só precisam informar operações na declaração se tiverem negociado e vendido ações com soma maior do que R$40 mil, ou se tiveram lucro com pelo menos uma venda em 2022.
Até o ano passado, qualquer operação de venda de ações na Bolsa obrigava o investidor a fazer a declaração do IR.
Principais dúvidas sobre o Imposto de Renda 2023:
Até quando posso enviar a minha declaração?
É possível enviar a declaração até às 23h59min (horário de Brasília), do dia 31 de maio.
E se eu perder o prazo de entrega da declaração?
Após essa data, quem não tiver apresentado a declaração receberá multa de pelo menos R$165,74 (e valor máximo de 20% do imposto devido) e, enquanto não enviar as informações devidas, ficará com o CPF na situação “pendente de regularização” junto à Receita Federal.
O que guardar depois de entregar a declaração?
Após o envio da declaração, será gerado o número do recibo de entrega, que deve ser guardado, inclusive é possível imprimir esse comprovante. Além do recibo, é importante guardar todos os documentos que comprovam os valores mencionados na sua declaração para evitar complicações futuras com a Receita.
Quando vou receber minha restituição do IR 2023?
A restituição é dada àquelas pessoas que comprovaram – através da declaração do Imposto de Renda – que pagaram impostos retidos na fonte, acima do valor devido à Receita Federal.São prioritários legais para receber a restituição, nessa ordem:
- Idosos acima de 80 anos;
- Quem tem mais de 60 anos;
- Pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou escolheu receber a restituição por Pix (onde a chave Pix deve ser o CPF);
Demais contribuintes, que recebem de acordo com o envio da declaração.
Como ficou o calendário de Restituição do Imposto de Renda 2023?
Como consultar os lotes da restituição?
A Receita Federal libera a consulta da restituição do IR geralmente uma semana antes do pagamento. Você pode consultar os lotes da restituição pelo site da Receita ou pelo aplicativo “Pessoa Física”, disponível para Android e iOs.
Como receber o pagamento da restituição?
O pagamento da restituição do IR 2023 será feito por meio da conta corrente ou poupança – de titularidade do contribuinte – indicada na declaração anual enviada à Receita Federal ou via Pix (chave Pix CPF), se você optar por esse método de pagamento.
Quem caiu na “malha fina” tem direito à restituição?
Quem tem a declaração retida, ou seja, quem caiu na malha fina, não perde o direito à restituição, necessariamente. Mas, para ter direito à restituição, é preciso acertar as contas com a Receita Federal antes.
- Se a declaração tem informações incorretas ou incompletas: faça a retificação com as correções necessárias através do programa gerador da declaração.
- Se a declaração retida está correta e você tem os documentos que comprovem as informações: aguarde o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Receita Federal ou agende um atendimento na área “Meu Imposto de Renda”, no extrato da declaração, para a entrega da documentação.
Se eu tiver que pagar Imposto de Renda, como devo proceder?
Se a sua declaração apontou que há imposto a pagar, o programa vai indicar o valor e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser pago em até 8 parcelas mensais e sucessivas, desde que a prestação seja acima de R$50. Já o imposto entre R$10 e R$100 deve ser pago em parcela única.
Passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2023
Passo 1: Baixe e instale o programa Meu Imposto de Renda em seu computador, celular ou tablet.
Também dá para preencher a declaração pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa.
Passo 2: Importe seus dados ou comece a preencher sua declaração do zero.
Clique na aba “Nova″, e veja três possibilidades de preenchimento: iniciar declaração a partir da pré-preenchida; iniciar importação da declaração de 2022 e iniciar declaração em branco.
Passo 3: Faça a identificação do contribuinte e realize o preenchimento das fichas.
Essa etapa exige muita atenção e revisão dos dados digitados para que a declaração não seja enviada com algum erro.
Passo 4: Não esqueça de informar suas dívidas
Entre as fichas que precisam ser preenchidas – caso você se enquadre na situação – é a ficha de “Dívidas e ônus Reais”. Nela, precisam ser inseridas todas as dívidas a partir de R$5 mil realizadas no decorrer do ano de 2022, inclusive os empréstimos.
Entre os tipos de empréstimos que você deve considerar, estão:
- Empréstimo pessoal;
- Empréstimo consignado;
- Empréstimo com garantia de bens (nesse caso, é preciso recorrer à ficha “Bens e Direitos”);
- Antecipação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Clique em “novo”, selecione o tipo de dívida, informe a situação e valores já pagos. O ideal é utilizar o contrato do empréstimo como referência para coletar todas as informações, como:
- Nome e CNPJ da instituição que concedeu o empréstimo;
- Valor total obtido com o empréstimo;
- Motivo para a solicitação de crédito;
- Número de parcelas contratadas;
- Taxa de juros do empréstimo;
- Custo efetivo total (CET);
- Valor pago até o momento e outras informações necessárias.
ATENÇÃO: É muito importante declarar seus empréstimos no IR, pois se você não apresentar os dados corretamente, corre o risco de a sua declaração cair na malha fina da Receita Federal.
Passo 5: Verifique as pendências
Depois de todas as fichas preenchidas, o programa da Receita Federal permite fazer uma revisão dos dados inseridos.
Passo 6: Envie a declaração
Após as verificações, você será perguntado qual o tipo de declaração você quer fazer: pelo desconto simplificado de 20% ou pelo modelo completo.
Você deve fazer a escolha e clicar em “Entregar declaração”. Caso você note que enviou alguma informação errada, dá para corrigir por meio da declaração retificadora.
O Imposto de Renda ficou caro e apertou no bolso?
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Formado em Estatística pela Unicamp e com MBA em Big Data Analytics pela FIA, atua como o responsável por Riscos de Crédito na Sim. Ao longo da carreira, atuou em áreas de Crédito, Cobrança e Gestão de Portfólio com diferentes produtos, sempre buscando otimizar a relação entre risco e retorno e a satisfação dos clientes.
