Você sabe o que é o Auxílio Brasil?

O programa que substituiu o Bolsa Família, integra em um só serviço várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

Quer saber quem tem direito a receber o Auxílio Brasil, como se cadastrar e qual o calendário de pagamento?

Para te ajudar, leia este artigo até o final e veja tudo o que você precisa saber sobre o programa. 

Boa leitura!

O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família.

Na prática, ele é bem parecido com o programa anterior, inclusive, sendo destinado às mesmas pessoas: famílias que estão em vulnerabilidade social, ou seja, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que recebem o benefício mensalmente. 

O Auxílio Brasil integra em apenas um programa, várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

Em maio de 2022, o Governo Federal sancionou uma Medida Provisória que alterou o valor do Auxílio Brasil de R$ 217 para R$ 400.

Depois, em julho de 2022, foi aprovada a “PEC dos Auxílios” que aumentou o valor do benefício do Auxílio Brasil para R$ 600, que será válido entre agosto e dezembro deste ano.

Qual a diferença entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família?

O Auxílio Brasil foi criado em novembro de 2021 para substituir o Bolsa Família.

Com o novo programa, foi realizada a atualização da renda necessária para receber o auxílio junto com outros benefícios sociais. 

O Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família atendia.

A diferença está na renda familiar, para ser considerada em situação de pobreza pelo Bolsa Família era preciso ter renda familiar até R$178.

Já no Auxílio Brasil, a renda da família precisa ficar entre R$105,01 e R$210 por pessoa. 

Nos dois programas é necessário que entre os integrantes da família tenham pessoas de até 21 anos e/ou gestantes.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo Auxílio Brasil.

Só em 2022, cerca de 3 milhões de famílias foram incluídas.

De agosto a dezembro, o programa pagará o valor médio de R$ 600.

Além desse benefício principal, existem os benefícios complementares pagos de acordo com cada perfil familiar, como o Auxílio Esporte, Bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.

Veja quais pessoas têm direito a receber o Auxílio Brasil:

• Famílias em extrema pobreza: as que têm renda por pessoa de até R$ 105 mensais;
• Famílias em pobreza: as que têm renda por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 e que tenham uma gestante, lactante ou integrante menor de 21 anos.

Como fazer o cadastro do Auxílio Brasil

Quem já recebia o Bolsa Família e era elegível para o Auxílio Brasil, foi automaticamente incluído no programa, sem precisar fazer um recadastramento. 

Mas, quem não é inscrito no Cadastro Único, o CadÚnico, e não recebia o Bolsa Família, precisa fazer o cadastro para ter acesso ao Auxílio Brasil, sem garantia de que vai receber o benefício. 

A inscrição no CadÚnico deve ser feita na prefeitura da cidade onde a pessoa mora ou num ponto de atendimento, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). 

Para fazer o cadastro do Auxílio Brasil no CRAS, a pessoa deve levar os seguintes documentos de cada morador do domicílio:

• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento ou de Casamento;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de matrícula na escola de crianças e/ou adolescentes.

No aplicativo Meu CadÚnico(disponível no Google Play e na App Store), você encontra o endereço do CRAS mais próximo para se cadastrar.

Vale lembrar que não é possível fazer a inscrição do Auxílio Brasil pela internet ou pelo celular.

Para mais informações sobre o Auxílio Brasil, ligue para:

• Telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.
• Telefone 111, da Central de Atendimento da Caixa, para informações sobre o benefício.

Ou baixe os aplicativos:

• No aplicativo Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS), é possível fazer o login utilizando a senha do Caixa Tem. Caso não tenha, basta efetuar um cadastro.
• No aplicativo Caixa Tem poderão ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas.

Calendário de pagamento Auxílio Brasil em 2022

Os pagamentos do Auxílio Brasil são feitos de acordo com o número final do NIS (Número de Inscrição Social) de cada beneficiário.

Confira as datas de pagamento do Auxílio Brasil:

Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

A permanência no Auxílio Brasil dependerá de algumas obrigações que as famílias precisam cumprir, são elas: 

• Realização do pré-natal caso a família beneficiada tenha uma ou mais gestantes.
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos.
• As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, e o acompanhamento do estado nutricional de todas as crianças e adolescentes que moram na casa.

Aumento de renda leva à perda do benefício?

Se algum beneficiário conseguir um emprego ou tiver aumento de renda por pessoa na família, ou seja, sair da linha da pobreza (R$ 210 por pessoa), poderá permanecer no Auxílio Brasil por mais 2 anos, antes de ser excluído do programa.