O objetivo do FGTS é garantir uma reserva financeira em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras situações previstas em lei.
É um direito trabalhista dos brasileiros e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
São depósitos mensais, que correspondem a 8% do salário do trabalhador, realizados pelo empregador, em uma conta do FGTS em nome do empregado.
O saque-aniversário do FGTS:
O saque aniversário do FGTS é uma modalidade de saque que permite aos trabalhadores que têm contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a retirada de uma parte do saldo de suas contas todos os anos, no mês de seu aniversário.
Você sabia?
O Saque Aniversário do FGTS foi criado em 2019 pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 889/2019. O objetivo era oferecer aos trabalhadores uma opção adicional de acesso aos recursos do FGTS, para movimentar os saldos das contas vinculadas ao fundo de acordo com suas necessidades e projetos pessoais.
Antes, os trabalhadores tinham acesso ao FGTS somente em casos específicos, como: demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras situações previstas em lei. Com a criação dessa nova modalidade de saque aniversário, o trabalhador passou a ter mais flexibilidade para utilizar os recursos de acordo com suas necessidades.
Saque aniversário do FGTS na prática!
O trabalhador deve solicitar o Saque Aniversário do FGTS por meio do aplicativo do próprio FGTS. Ao escolher essa modalidade, você passa a receber anualmente uma parcela do dinheiro disponível, que pode variar de acordo com o saldo atual.
O que diz a lei?
A lei estabelece que o trabalhador que optar pelo Saque Aniversário poderá realizar o resgate anualmente no mês de seu aniversário, conforme tabela progressiva estabelecida pela Caixa Econômica Federal.
Data de aquisição
Para ter direito ao benefício, é necessário fazer a solicitação até o último dia útil do mês do seu aniversário. Caso o pedido de adesão não seja feito dentro do prazo, o saque-aniversário só poderá ser realizado no ano seguinte. Você pode solicitar a mudança da modalidade a qualquer momento, contudo, ela só será efetivada após 2 anos da data da solicitação.
Vale ressaltar!
Outro ponto importante previsto na lei é que, ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador abrirá mão do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar somente a multa rescisória de 40% sobre o saldo total da conta.
E aí, tenho direito ao saque?
Todos os trabalhadores que têm contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem optar pelo Saque Aniversário, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
Valor do saque aniversário FGTS em 2023:
Esse é um ponto que depende do saldo disponível na conta vinculada do trabalhador no momento da solicitação. De acordo com a tabela progressiva vigente em 2023, o trabalhador que tiver até R$ 500,00 de saldo poderá sacar 50% desse valor.
Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00, o saque será de 40% do valor, acrescido de uma parcela adicional fixa de R$ 50,00. E assim sucessivamente, até chegar ao limite máximo de saque, que é de 5% do saldo com parcela adicional de R$ 2.900,00, para contas com mais de R$ 20.000,01 de saldo
Calendário do Saque Aniversário do FGTS em 2023
No calendário da Caixa você consulta até quando você pode fazer o Saque Aniversário. Ele é realizado entre o 1º dia do mês do seu aniversário e o último dia do 2º mês posterior à data.
Opa, mudanças na lei?
Apesar de algumas propostas de acabar com o Saque Aniversário, não há nenhuma previsão oficial sobre possíveis alterações em 2023, pois a Caixa Econômica Federal ainda não divulgou nenhuma informação a respeito.
Vantagens e desvantagens de optar pelo Saque Aniversário FGTS
A opção pelo saque pode trazer vantagens e desvantagens para o trabalhador, dependendo da sua situação financeira e dos seus objetivos. Veja baixo.
Vantagens:
- Possibilidade de valor adicional anual.
- Pode ajudar em emergências.
- Você pode investir o valor.
- Geralmente é livre de tarifas ou juros.
- Resgate um dinheiro que já é seu!
Desvantagens:
- O trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- O saque anual pode reduzir o saldo disponível na conta vinculada;
- O valor do saque pode ser tributado, dependendo do montante e da alíquota aplicável.
Avalie cuidadosamente as vantagens e desvantagens do Saque Aniversário do FGTS, levando sempre em consideração sua situação financeira e seus objetivos de curto e longo prazo.
3 dúvidas comuns sobre o Saque Aniversário do FGTS
Se eu pedir demissão, tenho direito ao Saque Aniversário?
Sim. Mesmo que você tenha pedido demissão, ainda pode aderir e receber o Saque Aniversário de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa.
Vale a pena?
Depende da situação financeira e dos objetivos de cada um. Por um lado, o Saque Aniversário é uma opção excelente para quem precisa de uma renda extra e tem planos de investir em um negócio, reformar um imóvel, iniciar um novo curso ou até utilizar como entrada no financiamento de um veículo.
Por outro lado, pode não ser tão vantajoso se você for demitido, pois já terá sacado parte do seu FGTS.
Como optar pelo Saque Aniversário FGTS?
- Acesse o aplicativo FGTS pelo celular
- Faça login na sua conta do FGTS;
- Na tela principal do app, selecione a opção “Saque Aniversário”;
- Leia atentamente as regras e condições, e clique em “Concordar”;
- Escolha a conta bancária que deseja receber o Saque Aniversário e informe os dados;
- Aguarde a análise e a aprovação da sua solicitação pelo sistema do FGTS.
Como funciona a antecipação do Saque Aniversário FGTS?
É uma modalidade de crédito disponível na Empréstimo Sim. Desta forma, você recebe de uma só vez, de forma antecipada, o valor correspondente a até três anos do Saque Aniversário do FGTS com taxas que cabem no seu orçamento.
4 motivos para antecipar seu FGTS
- Taxa mínima a partir de 1,69% a.m
- Antecipe um dinheiro que já é seu
- Fique livres de parcelas mensais
- Dinheiro na conta em até 24h úteis
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Formada em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, com MBA em Gestão e Governança de TI, tem uma trajetória de 12 anos atuando em projetos de desenvolvimento de sistemas voltados para a concessão de crédito. Nos últimos anos, especializou-se no desenvolvimento de Produtos Digitais e em 2019 assumiu a liderança da área de Business Development da Sim.
