O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um dos documentos mais importantes para os cidadãos brasileiros. Emitido pela Receita Federal, ele serve para diferenciar e identificar os contribuintes, sendo fundamental para fazer diversas obrigações no nosso dia a dia.
É através do CPF que você consegue abrir uma conta no banco, fazer um empréstimo, participar de um concurso público, solicitar a aposentadoria, entre outras situações. Por isso, quando o cidadão está com o CPF irregular, a procura para regularizá-lo o quanto antes é grande. Foi percebendo isso, que golpistas criaram o golpe da falsa regularização do CPF. Continue lendo esse artigo e veja como manter o seu CPF regular e não cair na armadilha dos golpistas. Boa leitura!
O que é regularização do CPF?
Cada brasileiro tem o seu próprio CPF, com uma numeração única de 11 dígitos. O CPF é um documento intransferível, sem data de validade e não precisa de renovação. Mas, existem algumas situações em que o CPF apresenta algum tipo de pendência.
Como saber se o CPF está com alguma pendência? É só acessar o site da Receita Federal, na página Comprovante de Situação Cadastral no CPF e preencher seus dados usando o número do CPF e a data de seu nascimento.
O CPF pode assumir diferentes status, de acordo com a situação cadastral, como:
CPF regular: a situação do CPF está correta.
CPF suspenso: ocorre quando o cadastro do contribuinte está incompleto ou incorreto e não há nenhuma pendência para entrega de declaração de Imposto de Renda.
CPF pendente de regularização: o CPF fica em estado pendente quando alguma declaração do Imposto de Renda dos últimos 5 anos não foi entregue.
CPF cancelado: pode acontecer devido perda ou roubo dos documentos, multiplicidade de inscrições, ou seja, número repetido em cadastros diferentes ou se houver uma decisão administrativa ou judicial em relação a isso.
CPF nulo: quando foi comprovada uma fraude na inscrição do registro.
Quando o CPF apresenta qualquer um desses status – com exceção ao regular -, é preciso procurar a Receita Federal para fazer a regularização o mais rápido possível.
O que acontece se meu CPF estiver pendente de regularização?
Com o CPF pendente de regularização, o cidadão fica impedido de:
- Receber aposentadoria ou seguro-desemprego;
- Abrir conta em instituições financeiras;
- Movimentar dinheiro em conta bancária;
- Fazer ou renovar passaporte;
- Pedir empréstimo ou financiamento;
- Emitir um CNPJ;
- Obter certidão para vender ou alugar um imóvel;
- Prestar concurso público;
- Receber prêmio em loteria.
Além de todos esses impedimentos, a pessoa com CPF pendente de regularização ainda paga uma multa de R$165,74 referente à declaração de Imposto de Renda atrasada, além dos valores de alguma tributação pendente – se houver. Não é cobrado valor para a regularização do CPF em si, os valores cobrados são referentes ao atraso na declaração do IRPF, ok?
Como funciona o golpe da falsa regularização do CPF?
Se você precisa regularizar seu CPF que está “pendente de regularização”, fique atento quando for consultar no Google, pois, existem alguns portais que imitam o site da Receita Federal, prometendo a regularização em troca do pagamento de taxas e boletos, mas isso, na verdade, não passa de um golpe.
O golpe da falsa regularização do CPF funciona assim:
- O contribuinte recebe mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mails informando sobre a situação irregular do seu CPF;
- O contribuinte é atraído até um site falso que simula o ambiente da Receita Federal e direcionado a preencher um cadastro com seus dados pessoais;
- Após compartilhar suas informações, o cidadão vai ser solicitado a gerar um boleto de pagamento. Mas no boleto terá a identificação de um CNPJ de empresa privada;
- O cidadão paga o boleto como se fosse uma “taxa para regularizar” a situação cadastral do seu CPF;
- Os golpistas ficam com os dados pessoais e o valor da taxa e a situação de cadastro do CPF não é regularizada.
Infelizmente, muitas pessoas, independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas, com medo de ter seu CPF irregular, acabam acreditando nas mensagens e pagam a taxa, caindo assim em um golpe.
Dicas para não cair no golpe de falsa regularização do CPF
Reunimos aqui algumas dicas fundamentais para você não cair no golpe da falsa regularização e nem ser enganado por falsos prestadores de serviços. Confira:
- Cuidado com a segurança
Não acesse ou abra links enviados por remetentes desconhecidos. Mesmo que pareça familiar, desconfie e redobre sua atenção.
- Proteja seus dados
Não passe informações sobre seus dados bancários ou número de CPF para terceiros. Se for alguma cobrança, verifique se a dívida foi realmente contraída por você.
- Desconfie de ofertas “boas demais”
Desconfie de ofertas e benefícios oferecidos para efetuar a regularização do CPF, principalmente se você precisar clicar em algum link ou fornecer seus dados para isso.
- Acesse apenas sites oficiais
Os sites oficiais do Governo Federal terão sempre um “gov.br” no fim do link.
- Restrinja seu contato
Não passe seus dados pessoais para entidades ou pessoas desconhecidas. Verifique se o contato é verdadeiro e não deixe suas informações com fácil acesso no WhatsApp ou redes sociais.
6 passos para regularizar CPF pendente:
Para consultar a situação cadastral do seu CPF, acesse o site oficial da Receita Federal, e se o seu documento se encontrar “pendente de regularização”, isso quer dizer que você deixou de fazer alguma entrega de declaração do Imposto de Renda e está com documentação pendente com a Receita.
Para regularizar a situação de CPF “pendente” é preciso:
PASSO 1 – Fazer a entrega da declaração do Imposto de Renda em atraso. Para saber qual declaração não foi enviada, acesse o portal do e-Cac, utilizando login e senha do Gov.br;
PASSO 2 – Você também pode baixar o programa de envio da declaração do Imposto de Renda do ano pendente, diretamente no portal da Receita;
PASSO 3 – Depois, deverá preencher os campos necessários de acordo com o ano-calendário em questão e submeter à Receita Federal;
PASSO 4 – É possível também mandar a declaração pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível nos sistemas iOS e Android.
PASSO 5 – Vale lembrar que o contribuinte que não enviou a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, poderá pagar multas referente ao atraso e se houver alguma tributação pendente;
PASSO 6 – Após enviar as declarações do Imposto de Renda atrasadas, o CPF deverá constar sem qualquer pendência no sistema da Receita Federal.
Viu só? Os valores cobrados nesse processo são referentes às multas de atraso da entrega da declaração de Imposto de Renda. Mas para o pagamento da multa, primeiro você precisa cumprir com a obrigação da entrega da declaração em atraso.
Não é cobrado nada para regularizar a situação do CPF. Afinal, após o envio das declarações em atraso, o pedido de regularização é gratuito, feito pelo site da Receita Federal.
Caso tenha dificuldade para realizar o procedimento, a recomendação é buscar a assessoria de algum profissional da contabilidade de sua confiança.
Quanto tempo demora para regularizar o CPF?
O processo de mudança da situação cadastral do CPF costuma levar em média 72 horas. Esse é o tempo do processamento da declaração do Imposto de Renda na Receita Federal. Você pode ir acompanhando o status da regularização do seu CPF pela página do e-Cac. A forma de acesso é através de código de segurança ou do login pela plataforma Gov.br.
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Formado em Estatística pela Unicamp e com MBA em Big Data Analytics pela FIA, atua como o responsável por Riscos de Crédito na Sim. Ao longo da carreira, atuou em áreas de Crédito, Cobrança e Gestão de Portfólio com diferentes produtos, sempre buscando otimizar a relação entre risco e retorno e a satisfação dos clientes.
