Quando você assina um termo de confissão de dívida, fica um passo mais perto de sair da inadimplência, e assim limpar seu nome na praça.
Entenda melhor o que significa, para que serve, como funciona e baixe um modelo de confissão de dívida no final do artigo.
Boa leitura!
Inadimplência no Brasil bate recorde
Vamos combinar: uma das melhores sensações que podemos ter na vida adulta é sair do vermelho depois de ficar com dívidas acumuladas ou até mesmo com o nome sujo. Infelizmente, essa sensação está longe de ser realidade para cerca de 77,9% das famílias brasileiras. É o que mostra a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), realizada em 2022 e divulgada em janeiro deste ano.
Entre os principais vilões do endividamento do brasileiro estão: o cartão de crédito, seguido do carnê e do financiamento de carro, que fecha o top 3 das principais dívidas. Apesar dos números negativos, existem formas de se conquistar o tão sonhado nome limpo, e o primeiro passo, pode ser reconhecer e firmar um compromisso de pagamento da dívida por meio de um termo de confissão.
O que é confissão de dívida?
A confissão de dívida é um contrato que formaliza o reconhecimento e promessa do pagamento de uma dívida. Assim, o termo de confissão é feito através de um documento em que a pessoa inadimplente se compromete a honrar, acorda e assina um novo contrato para o pagamento da dívida.
Por ter validade legal, permite que o credor execute a dívida, em caso de não pagamento. Esse novo contrato deve passar por negociação e assinatura tanto do devedor, quanto do credor da dívida, que pode ser uma pessoa ou instituição.
O que é termo de confissão de dívida?
O termo de confissão de dívida é um documento que contém cláusulas, informações e detalhes de uma dívida que está em processo de renegociação entre o devedor e o credor. O termo, que é um documento oficial e de validade jurídica, contém informações que são uma espécie de “promessa” de pagamento da dívida.
Para que serve um termo de confissão de dívida?
O termo de confissão de dívida serve para documentar e oficializar a promessa de pagamento de uma dívida em aberto, e para garantir os direitos do credor frente à inadimplência do devedor. Por isso, quando um termo de confissão de dívida não é cumprido, ou seja, a dívida não é paga, o devedor pode ser processado e até mesmo perder seus bens, caso não honre a promessa firmada no documento.
Por isso, antes de assinar um termo de confissão de dívida é essencial que o devedor entenda os termos e cláusulas presentes no contrato, pois este é um documento oficial que pode ser usado contra ele, em caso de nova inadimplência. Portanto, se prometeu, precisa pagar!
Vantagens de emitir um termo de confissão de dívida
A emissão de um termo de confissão de dívida traz vantagens para o processo de renegociação de dívidas, confira:
- Formalização e reconhecimento da dívida;
- Maior segurança ao negócio;
- Facilita o pagamento da dívida;
- Oferece direitos e deveres ao credor e ao devedor;
- Protege os direitos do credor.
Termo de confissão de dívida pública ou instrumento particular de confissão de dívida: qual deles você deve usar?
Existem dois tipos de documentação para a confissão de uma dívida. A diferença básica entre os dois é que enquanto o particular é feito de forma privada, o público é emitido em cartório. Se você busca mais segurança, a opção de termo de confissão de dívida pública garante maior autenticidade e validade jurídica. Mas, se você optar pelo instrumento particular de confissão de dívida, busque o suporte de um advogado de confiança para te auxiliar.
Vale lembrar que mesmo que o documento seja particular, ele também pode ser assinado e reconhecido em cartório.
O que é preciso ter no termo de confissão de dívida para que ele seja válido legalmente?
- Identificação com nome, data de nascimento e endereço de ambas as partes (devedor e credor);
- Valor do débito;
- Data da assinatura do termo;
- Data de previsão de quitação da dívida;
- Termos de garantia (quando houver);
- Juros e correção monetária previstos;
- Multa prevista (em caso de inadimplência);
- Condição de antecipação das parcelas a vencer (em caso de quebra do acordo);
- Foro, de preferência a comarca do credor;
- Garantias utilizadas, se houver (fiador, hipoteca de bem imóvel etc.);
- Assinatura de pelo menos duas testemunhas;
- Se possível o registro em cartório para a segurança na autenticidade do documento, mas não obrigatório.
Baixe um modelo de termo de confissão de dívida
O Serasa disponibiliza um modelo de termo de confissão de dívida para você alterar e incluir as informações referentes ao seu caso. Clique aqui e baixe o modelo pronto em Word.
Tire suas dúvidas sobre o termo de confissão de dívida
1. O que acontece se uma confissão de dívida não for paga?
Se a dívida não for paga, o credor pode processar o devedor por não cumprimento do termo. Além disso, o devedor fica inadimplente e corre o risco de ter o bloqueio de sua conta bancária, apreensão de bens, além de ser obrigado a pagar a dívida imediatamente.
2. É possível anular um termo de confissão de dívida?
Sim, é possível. O termo pode ser anulado ou invalidado quando for comprovada uma falha que o anule. Mas, vale lembrar que esse é um processo burocrático. Por isso, antes de assinar um termo de confissão de dívida, ambas as partes devem estar de acordo e se atentar às cláusulas para evitar dores de cabeça depois.
3. Termo de confissão de dívida é obrigatório para empréstimo?
Não! Não é obrigatório apresentar um termo de confissão de dívidas para tomar um empréstimo. Mas, ele é bastante utilizado para estabelecer algum bem como garantia em caso de inadimplência, como hipoteca de imóvel ou alienar um veículo, por exemplo.
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