O que é Open Finance?

Traduzindo do inglês o significado de Open Finance quer dizer “sistema financeiro aberto”, o termo substituirá o modelo atual do Open Banking, com uma maior diversidade de plataformas e operações econômicas. Mas o que isso significa na prática?

Se pensarmos como funciona, hoje, a relação entre os nossos dados bancários e a instituição bancária, é fácil de perceber que eles são sigilosos e de propriedade apenas do banco no qual você tem uma conta. E que dados são esses? Nome, CPF, histórico financeiro, saldo, movimentação da conta e outras informações que definem a sua saúde financeira com aquele banco.

A intenção do Open Finance é justamente transformar essa realidade, pois, com o seu sistema funcionando, a propriedade desses dados se torna do indivíduo e não das instituições financeiras. Isso quer dizer que, a qualquer momento, você poderá compartilhar esses dados com outro tipos de organizações financeiras garantindo, por exemplo, o seu histórico de pagamento para conseguir melhores taxas de financiamento em outro banco.

Com as novas definições do Banco Central do Brasil, a principal diferença entre o sistema já lançado do Open Banking e o atual Open Finance, é que o primeiro tinha como objetivo fazer essa troca de dados apenas entre instituições bancárias e outras correlatas como as fintechs. Já o modelo atual do Open Finance permite outros tipos de sistemas financeiros dentro do processo como corretoras, companhias de câmbio, fundos de previdência, etc.

O objetivo da atualização é garantir ainda mais liberdade para consumidores e empresas terem o controle dos seus dados financeiros e poder compartilhá-los com companhias de sua escolha, sendo elas: todas as empresas que estejam inseridas nos setores financeiros do país. Com essa possibilidade, é esperado que o Open Finance gere ainda mais novos modelos de serviços financeiros para as pessoas.

Open Finance no mundo

Um método similar ao Open Finance já é praticado no Reino Unido desde 2018. A nação foi pioneira na prática desse sistema e o número de britânicos que estão se integrando a ele cresce exponencialmente. Em 2019, 1,1 milhão de pessoas (2,2% da população) já utilizavam o sistema; em 2020, o total chegou a 2,8 milhões, 5,3% da população.

No continente europeu, países como a Alemanha, França, Espanha e Itália também já participam do modelo. Com destaque para a Alemanha que está com 36 instituições financeiras habilitadas para esse compartilhamento de dados, correspondendo a 10% dos 374 bancos comerciais do país.

A Austrália também iniciou práticas semelhantes ao Open Finance em 2018 com expectativa de que 94% dos bancos já estejam em processo de migração para o sistema nos próximos meses.

Já Singapura foi o primeiro país do continente asiático a empreender o sistema. Estados Unidos, Japão e China também estudam como adotar esse método em suas práticas financeiras.

No Brasil, a primeira fase do Open Finance teve início em fevereiro deste ano e o Banco Central espera que até o final do ano o sistema já esteja totalmente implementado pelo país.

Para que serve?

O Banco Central, regulador do Open Finance no Brasil, planeja que o sistema vai facilitar a aquisição de serviços financeiros de forma mais rápida e com taxas mais baixas para o cliente. 

Como assim? Hoje, se você quiser fechar um plano de financiamento com um outro banco que não é o que você tem conta, mas tem melhores taxas de juros, você provavelmente não vai conseguir de início, pois precisará criar um novo histórico de pagamento e movimentação de renda para garantir a esse novo banco que você é um bom pagador.

Ou seja, você fica “preso” ao banco no qual você tem conta ou precisa criar um relacionamento do “zero” com outro banco que tenha melhores taxas.

Com o Open Finance esse cenário se transforma, pois o cliente consegue utilizar todas as suas informações de conta, que antes estavam restritas apenas ao seu banco, e compartilhá-las com outras instituições financeiras de seu interesse. Assim, ele não fica “preso” aos preços do banco no qual tem conta e nem precisa criar um novo histórico com o banco ou outras empresas do mercado financeiro que tem as melhores taxas para o serviço que procura.

Vantagens do Open Finance

1 – Aumento da distribuição e concorrência

A partir do momento em que o cliente não fica “preso” para adquirir apenas os serviços do banco no qual tem conta, os bancos e outras empresas do setor financeiro tendem a diminuir suas taxas e preços buscando que o cliente contrate seus serviços ou se mantenha com eles. Na prática, a concorrência para manter ou adquirir o novo cliente levará a uma maior distribuição de serviços contratados entre bancos e outras instituições financeiras, diminuindo sua exclusividade.

2 – Você “faz o seu sistema financeiro”

Você será o dono dos seus dados bancários e poderá compartilhá-los para garantir melhores taxas no banco ou na instituição financeira que preferir. O Banco Central prevê situações diversas de contratações, por exemplo: Você tem conta em um banco A, possui o cartão de crédito da fintech B e tem um plano de previdência com a empresa C.

3 – Inovação e criação de novos produtos

Com a diversidade de situações que vão surgir a partir do Open Finance, os bancos e instituições financeiras tendem a criar novos tipos de serviços e produtos a partir da facilidade de compartilhamento desses dados do cliente. Transformando a realidade dos serviços financeiros como conhecemos hoje.

4 – Facilidade para abrir contas ou adquirir produtos

Com o compartilhamento dos seus dados bancários e histórico de pagamento o cliente terá uma facilidade muito maior para abrir contas, solicitar um empréstimo ou iniciar um plano de financiamento em uma outra instituição financeira que tenha taxas mais baixas.

5 – Melhoria na experiência do cliente

A tendência é que os bancos e outras empresas tenham mais preocupação em garantir uma boa experiência ao seu cliente para mantê-lo adquirindo seus produtos. Além disso, quem possuir mais de uma conta bancária ou que tenha conta em um banco e solicitação de empréstimo em outro poderá ver todas as suas informações em um único local.

Como vai funcionar?

Fluxo de solicitação

Quando você estiver orçando um novo serviço com a empresa B, você pode solicitar para que ele peça seus dados para o Banco A no qual você já tem conta, o Banco A receberá essa solicitação e irá confirmar com você através do aplicativo se está autorizado o compartilhamento. A partir dessa autorização, o Banco A envia seus dados para a empresa B. 

Instituições de adesão obrigatória e voluntária

No Brasil, as instituições participantes devem obedecer às regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.

Além disso, as instituições que possuem porte igual ou superior a 10% do PIB ou que tenham atividade internacional e as de porte entre 1% e 10% do PIB serão obrigadas a participar do Open Finance. Sendo elas: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Santander, BNDES, Citibank, Credit Suisse, entre outros.

Outras empresas poderão escolher se participam ou não desse ecossistema, são elas:  Pic Pay, Mercado Pago, Nubank ou outros serviços de pagamento, fintechs e instituições financeiras.

A tendência é que a maior parte das instituições reguladas façam parte do sistema. Pois um critério do método é que apenas aquelas instituições que participarem compartilhando os dados poderão também receber dados de outros clientes. 

Início 

A primeira fase de implementação teve início no dia 1° de fevereiro de 2021 para as instituições financeiras. Já os usuários poderão ter acesso aos serviços do Open Finance a partir de 15 de julho de 2021. 

Fases
A implementação do sistema está sendo realizada através de algumas fases, veja quais são:

Fase 1 (Início em: 01/02/2021) – Sob supervisão do Banco Central, instituições financeiras vão compartilhar entre si os produtos fornecidos por cada uma, serviços e taxas também. O consumidor não participa desta fase.

Fase 2 (Início em: 15/07/2021) – As instituições financeiras poderão compartilhar os dados pessoais de seus clientes (nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, informações sobre a conta corrente, tarifas, entre outros) através da sua solicitação e aprovação prévia.

Fase 3 (Início em: 30/08/2021) – Serviços de transação de pagamento começarão a partir desta data. Um desses serviços, por exemplo, será a possibilidade de usar o WhatsApp para iniciar uma transferência.

Fase 4 (Início em: 15/12/2021) – Será possível compartilhar dados referentes a operações de câmbio, serviços de credenciamento, contas de depósito a prazo, produtos de investimentos, seguros, entre outros.

É seguro?

Regularizado pelo Banco Central

O sistema é acompanhado e regularizado pelo Banco Central no Brasil. Toda e qualquer instituição financeira que for participar do Open Finance precisará estar regulada pelo Banco Central, que poderá realizar punições se alguma instituição não seguir as regras definidas. As punições podem ir de aplicar multas, excluir a empresa do Open Finance a até decretar a falência ou liquidação da instituição.

Leis que protegem

Além disso, o sistema está encoberto por leis como a Lei Complementar n° 105/2001, do Sigilo Bancário, proibindo o compartilhamento de dados para instituições que não participam do Open Finance e que também proíbe a venda de informações dos clientes para terceiros e a Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709/2018) – que entrou em ação neste ano e dá autonomia para o cliente em relação ao seus dados.

API padronizada para todos os bancos

API é a sigla para Application Programming Interface que, traduzindo, significa “Interface de Programação de Aplicativos”. O termo é utilizado na integração de sistemas em áreas da tecnologia. Para resumir, é a forma como todos os softwares “interagem” dentro da internet. Sendo assim, todos os bancos usarão uma mesma API para que o compartilhamento dos dados seja feito de forma padronizada, automática e segura.

Acesso aos dados precisa de permissão

Apenas as instituições financeiras que você permitir terão acesso aos seus dados bancários. Sendo que eles precisarão realizar uma solicitação de aprovação para você antes. Então não se preocupe, seus dados não ficarão circulando por todas as empresas do ramo financeiro quando o sistema estiver disponível para os usuários.

Prazo de acesso dos dados

Também haverá um prazo limite para o acesso desses dados pelo banco ou empresa em que você permitiu compartilhá-los. Por exemplo, o acesso para o seu histórico de crédito pode durar até 3 meses para o banco ou empresa que você permitiu, outros dados podem ter mais ou menos tempo de compartilhamento, mas haverá um limite para cada tipo e será definido pelo Banco Central.

O cliente define

Se desejar, você poderá pedir para as instituições financeiras excluírem seus dados do Open Finance. Por enquanto, o fluxo desse cenário ainda não está definido.

Sem custos

O consumidor final não precisará pagar nenhum valor para solicitar o compartilhamento dos dados da sua conta de uma instituição para outra. Ou seja, o banco transmissor da informação não poderá fazer cobranças para realizar esse envio.

Um novo mercado financeiro

Existem muitas expectativas para que o âmbito das negociações financeiras sejam transformadas a partir do Open Finance. Maior oferta de produtos e serviços financeiros, taxas mais baixas, melhores experiências e até mesmo a possibilidade do consumidor “criar” o seu sistema financeiro nos leva a um cenário bastante inovador.

Além disso, ainda há especulações sobre os diversos serviços e produtos que vão surgir com o desenvolvimento do Open Finance como: comparadores de serviços e tarifas, aconselhamento financeiro e planejamento, pagamentos através das mídias sociais e marketplace de crédito.

Mesmo assim, um dos grandes desafios para esse sistema no momento ainda é como o consumidor irá administrar seus dados e organizar suas aprovações de compartilhamento com as diferentes instituições.

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