Muitas pessoas, em algum momento, se deparam com a necessidade de fazer uma averbação, seja relacionada a um imóvel, a um divórcio ou a um empréstimo.

Apesar de não ser um termo tão comum no dia a dia, esse processo é essencial para garantir que os registros e documentos estejam atualizados de acordo com as exigências legais. Mas afinal, o que é averbação e por que ela é tão importante?

Neste artigo, vamos explorar o conceito de averbação, sua função, os principais tipos e os custos envolvidos, além de esclarecer as diferenças entre registro e averbação.

O que é averbação?

Averbação é o ato de modificar, incluir ou atualizar informações em um documento ou registro já existente em cartório.

Ao contrário de um registro, que é a criação inicial de um documento público, a averbação é realizada quando ocorre uma mudança significativa que precisa ser legalmente formalizada.

Por exemplo, no caso de um imóvel, a construção de novos cômodos ou a quitação de um financiamento deve ser averbada.

No âmbito civil, o divórcio deve ser averbado na certidão de casamento para que o novo estado civil seja reconhecido.

Já no contexto financeiro, a averbação é necessária para formalizar contratos de empréstimo consignado, autorizando descontos em folha de pagamento.

Para que serve a averbação?

A averbação serve para garantir que informações relevantes sejam atualizadas em registros públicos. Esse processo cumpre o papel de formalizar alterações importantes na vida civil, financeira e patrimonial das pessoas.

A falta de averbação pode resultar em complicações legais, como problemas em transações de compra e venda de imóveis ou em processos de herança.

Além disso, a averbação é um mecanismo importante para tornar públicas as modificações que afetam o estado de determinado bem ou documento. É uma forma de assegurar que terceiros tenham ciência de mudanças que podem impactar direitos e responsabilidades.

Qual a importância da averbação?

A averbação é fundamental para garantir que suas documentações estejam sempre em conformidade com a lei. Ao averbar informações, você protege seus direitos e assegura que qualquer alteração significativa seja reconhecida legalmente. Isso pode facilitar processos futuros, como:

• Compra e venda de imóveis: ao vender um imóvel, é necessário que todas as mudanças na estrutura ou na situação jurídica da propriedade estejam averbadas para garantir uma transação segura.

• Empréstimos: a averbação é essencial para a liberação de crédito consignado, pois garante que o desconto em folha de pagamento seja formalmente autorizado.

• Divórcios e separações: a averbação de divórcio garante que o novo estado civil esteja atualizado e resguarda direitos relacionados a heranças e propriedades.

Sem a averbação, essas e outras situações podem se tornar mais complicadas, burocráticas e até sujeitas a contestação judicial.

Como é feita uma averbação?

O processo de averbação pode variar conforme o tipo de registro, mas geralmente segue alguns passos principais.

1. Documentação necessária: o primeiro passo é reunir os documentos que comprovam a mudança que precisa ser averbada. No caso de um imóvel, isso pode incluir plantas aprovadas pela prefeitura, alvará de construção e certidões específicas.
2. Ida ao cartório: a documentação deve ser entregue ao cartório onde o registro original foi feito. Se for uma averbação de imóvel, será no Cartório de Registro de Imóveis. Para divórcios e outras mudanças de estado civil, a averbação é feita no Cartório de Registro Civil.
3. Análise e aprovação: o cartório analisa os documentos para verificar se a alteração solicitada está em conformidade com as normas legais. Se tudo estiver correto, a alteração é realizada e registrada.
4. Pagamento de taxas: as averbações geralmente estão sujeitas ao pagamento de taxas, cujo valor varia de acordo com o tipo de averbação e a sua localidade.

Quais são os tipos de averbação?

Existem diferentes tipos de averbação, cada uma voltada a uma área específica.

• Averbação de imóveis: quando há alterações estruturais em um imóvel, como reformas, construções ou mudanças no uso do bem, é necessário fazer a averbação para atualizar a matrícula do imóvel no cartório.

• Averbação de divórcio: esse tipo de averbação é essencial para atualizar o estado civil dos cônjuges após a formalização de um divórcio.

• Averbação no INSS: corrige informações no cadastro previdenciário do trabalhador, como tempo de contribuição ou valores de salários, garantindo que esses dados estejam corretos para fins de aposentadoria.

• Averbação de Empréstimo Consignado: autoriza o desconto das parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento do beneficiário, agilizando o processo de liberação do crédito.

• Averbação Premonitória: usada para alertar que uma ação judicial foi proposta contra o proprietário de um bem, evitando fraudes ou transferências ilegais de propriedade durante o andamento da ação.

Quanto custa a averbação?

Os custos de averbação variam conforme a localidade e o tipo de averbação. No caso de imóveis, o valor pode ser calculado de acordo com o valor venal do bem, enquanto para divórcios, as taxas cartoriais podem ser estabelecidas com base no tipo de processo (judicial ou extrajudicial).

As taxas de averbação geralmente não são fixas, por isso é importante consultar o cartório onde o procedimento será realizado para obter informações precisas.

Qual é a diferença entre registro e averbação?

O registro é quando um documento ou título é criado pela primeira vez em um órgão público, como registrar um imóvel ou um casamento.

Já a averbação acontece depois, quando é preciso atualizar, corrigir ou acrescentar informações no registro que já existe.

Em resumo, o registro cria o documento e a averbação mantém esse documento atualizado com as mudanças necessárias.

Prazos

Os prazos envolvidos no processo de averbação podem variar de acordo com o tipo de averbação e o cartório responsável pelo registro.

Em geral, o tempo de análise e processamento da averbação no cartório costuma ser de 5 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade do caso e da quantidade de documentos apresentados.

Esse período inclui a verificação da conformidade legal das informações e a inserção das atualizações no registro original.

Registro atualizado, finanças seguras!

A falta de atualização nos registros pode gerar riscos financeiros significativos. Quando informações importantes, como estado civil, propriedade de bens ou situação de crédito, não estão atualizadas, você pode enfrentar complicações ao solicitar empréstimos, financiamentos ou até mesmo durante a venda de imóveis. Isso pode resultar em atrasos, taxas extras ou a recusa de transações importantes.

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