Neste ano serão cinco lotes, pagos entre os meses de maio e setembro. O valor já destinado aos contribuintes respeita uma prioridade legal, sendo restituído primeiro aos idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental, pessoas com doença grave, aos contribuintes que têm como fonte de renda o magistério, e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição por Pix.
Após esse primeiro lote, a ordem de pagamento para os demais contribuintes segue a regra dos anos anteriores: quem entregou a declaração antes, recebe a restituição primeiro. Claro, se você tiver algum valor a receber. E você, já sabe quando vai receber a sua restituição do IR? Descubra as novas regras e datas de pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2023 e saiba como acompanhar o status do seu reembolso.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
Para identificar se você tem direito à restituição do Imposto de Renda – no acerto de contas com a Receita Federal – é preciso fazer a declaração do IR, pois é nesse momento em que você descobre se pagou mais ou menos impostos do que deveria. Por isso é tão importante declarar corretamente o Imposto de Renda. A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor que você pagou a mais na declaração do imposto no ano anterior. Ou seja, a restituição é um dinheiro que volta para o seu bolso quando você já pagou a mais para a Receita Federal.
Quem tem direito à restituição do IR?
A restituição é dada àquelas pessoas que comprovaram – através da declaração do Imposto de Renda – que pagaram impostos retidos na fonte, acima do valor devido à Receita Federal. Por isso, é muito importante preencher todos os requisitos legais para a restituição, e, caso você não saiba como declarar sozinho, procure um profissional para fazer a declaração do Imposto de Renda para você.
Como será feito o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023?
O pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023 ocorrerá de forma automática, através do depósito na conta corrente ou poupança do contribuinte – ou por Pix, caso o contribuinte tenha optado por esse meio de pagamento. É importante ressaltar que a quantia a ser recebida é atualizada de acordo com a taxa Selic, o que significa que o contribuinte receberá um valor a mais por conta da atualização de juros.
Para o cálculo da restituição do Imposto de Renda 2023, é considerado o período de maio de 2022 (ano-calendário em que foi feita a declaração) até o mês anterior à liberação da restituição. Além disso, há um acréscimo de 1% no mês do depósito. É importante lembrar que assim que a quantia é depositada na conta do contribuinte, ela deixa de render.
Vale destacar que o prazo de permanência da restituição automática é de 1 ano. Caso o contribuinte não realize o resgate dentro desse prazo, será necessário fazer um pedido de pagamento na Receita Federal através de um formulário eletrônico.
Como saber em qual lote vou receber a restituição?
É importante saber que a Receita Federal não paga todos os contribuintes de uma só vez. Por conta do alto volume de declarações entregues, e do trabalho de verificação minucioso, o pagamento das restituições é feito por lotes. A ordem de pagamentos da restituição é feita com base nas prioridades:
- Idosos acima de 80 anos;
- Contribuintes entre 60 e 79 anos;
- Pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou escolheu receber a restituição por Pix (onde a chave Pix deve ser o CPF);
- Demais contribuintes, que recebem de acordo com o envio da declaração.
Assim, se você não se encaixar nas prioridades, deve receber conforme a data que entregou sua declaração do IR 2023.
Lembre-se: quem entrega a declaração antes, recebe o dinheiro da restituição mais rápido.
Confira o calendário de restituição do IR 2023
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Fonte: Receita Federal
Como consultar os lotes da restituição?
A Receita Federal libera a consulta da restituição do IR geralmente uma semana antes do pagamento. Você pode consultar os lotes da restituição pelo site da Receita ou pelo aplicativo “Pessoa Física”, disponível para Android e iOs.
Passo a passo para consultar a restituição do IR 2023 pelo site:
1. Acesse a página da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”
2. Selecione “Consultar a restituição”
3. Clique no botão verde “Iniciar”
4. Informe seu CPF e sua data de nascimento, depois clique em “Consultar”
5. Pronto! Uma página será aberta com a situação da sua restituição
Passo a passo para consultar a restituição do IR 2023 pelo app:
- Baixe o aplicativo “Pessoa Física” disponível para Android e iOS e faça login no app
- Clique em “Consulta Restituição”
- Informe seu CPF e clique na lupa ao lado do ano correspondente “2023”
Como receber o pagamento da restituição?
O pagamento da restituição do IR 2023 é feito por meio da conta corrente ou poupança – de titularidade do contribuinte – indicada na declaração anual enviada à Receita Federal.
O pagamento também pode ser feito via Pix – modalidade foi incluída nas prioridades no recebimento da restituição. Essa opção só está disponível para chaves cadastradas com CPF, para receber o valor na conta atrelada a ele. O uso do Pix é um estímulo, segundo a Receita, para reduzir a fiscalização com a alta incidência de erros nos dados bancários. Aprenda a criar uma chave Pix com seu CPF, clicando aqui.
Como reagendar a restituição do IRPF?
Se a restituição estiver na situação “Disponível para agendamento”, significa que a conta do banco informada não é de titularidade do contribuinte, ou não está apta para receber a restituição.
Para reagendar a restituição do IRPF, acesse o site do Banco do Brasil ou entre em contato com a Central de Atendimento do BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos.
Pague a multa por atraso na declaração do IR com o valor da restituição
Se você atrasar para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 deverá pagar uma multa, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido + juros. Mas, caso você atrase e ainda assim tenha direito à restituição, saiba que dá para pagar a multa com o valor que você tem para receber. Nesse caso, a restituição poderá ser usada para abater o valor da multa por atraso.
Quem caiu na “malha fina” tem direito à restituição?
Quem tem a declaração retida, ou seja, quem caiu na malha fina, não perde o direito à restituição, necessariamente. Mas, para ter direito à restituição, é preciso acertar as contas com a Receita Federal antes. Saiba o que fazer caso você caia na malha fina e precise corrigir sua declaração:
- Se sua declaração tem informações incorretas ou incompletas: faça a retificação com as correções necessárias através do programa gerador da declaração.
- Se sua declaração retida está correta e você tem os documentos que comprovem as informações: aguarde o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Receita Federal ou agende um atendimento na área “Meu Imposto de Renda”, no extrato da declaração, para a entrega da documentação.
O que fazer com o dinheiro da restituição do IR?
Se você já recebeu ou está esperando o seu lote para receber o dinheirinho extra da restituição do Imposto de Renda, saiba que dá para usar esse valor para vários fins. Mas lembre-se: apesar da restituição do Imposto de Renda ser um direito seu, você não precisa sair gastando dinheiro por aí. Ao invés disso, aprenda como fazer bom uso desse valor.
Para te ajudar, separamos algumas dicas para você que ainda tem dúvidas sobre como usar o dinheiro da restituição da melhor forma possível. Confira!
- Pague suas dívidas
Pagar as dívidas é uma prioridade para quem está no vermelho. Por isso, ao receber a restituição, use esse dinheiro com sabedoria, negocie e pague alguma conta que esteja em aberto.
- Economize para atingir uma meta
Recebeu um dinheiro extra? Guarde para sua reserva de emergência ou para atingir alguma meta financeira que esteja buscando.
- Invista seu dinheiro
Aproveite a oportunidade e pesquise sobre investimentos disponíveis no mercado que façam o dinheiro recebido da restituição render.
- Tire um projeto do papel
Se você não está com problemas de dívidas, esse pode ser um momento ideal para tirar algum projeto ou plano do papel: pode ser um curso educacional, por exemplo.
Essas são soluções interessantes e bem proveitosas para usar seu dinheiro da restituição. Então já sabe, né? Se você tem direito à restituição, use essa graninha da melhor forma possível!
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Formada em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, com MBA em Gestão e Governança de TI, tem uma trajetória de 12 anos atuando em projetos de desenvolvimento de sistemas voltados para a concessão de crédito. Nos últimos anos, especializou-se no desenvolvimento de Produtos Digitais e em 2019 assumiu a liderança da área de Business Development da Sim.
