Todo brasileiro sabe que o pagamento de impostos é um gasto presente na renda familiar.
Atualmente, o Brasil possui a 15ª maior carga tributária entre os 193 países participantes da ONU, e o valor total arrecadado com tributações chegou a R$ 1,537 trilhão em 2019.
Mesmo com muitos débitos a serem quitados com o governo, não são todos os contribuintes que realmente sabem para que serve o IPTU, qual o destino do dinheiro do IPVA ou onde vai parar o dinheiro do IOF, por exemplo.
Essa é uma realidade curiosa e, ao mesmo tempo, preocupante! Na verdade, o Brasil é um dos países com pior retorno do valor captado com impostos.
E ele, de fato, não está retornando para a população, o que é ainda pior.
Entre os tantos impostos presentes na nossa rotina, um dos mais comuns é o IPTU.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um tributo aplicado sobre imóveis.
Apesar de ser algo comum (muitas vezes pago mês a mês por meio de um carnê) ainda há muitas dúvidas sobre sua utilidade, e é isso que pretendemos esclarecer neste artigo.
Descubra agora para que serve o IPTU e como ele é utilizado pela administração do seu município.
Para que serve o IPTU que eu pago?
Se você tem dúvida sobre como funciona o IPTU, saiba que se trata de um imposto aplicado sobre imóveis.
Quem tem qualquer tipo de propriedade construída dentro da cidade pode ser cobrado pela prefeitura.
Diferente do que muitas pessoas acreditam, apesar de ser um tributo cobrado pelo município, o IPTU não tem ligação direta com melhorias estruturais na cidade.
Em outras palavras, o valor arrecadado com o imposto não está comprometido com obras para melhorar as ruas, a iluminação pública, criar parques, etc.
Se você quer saber logo para que serve o IPTU, vamos te contar: o valor arrecadado pelo IPTU é encaminhado para os cofres públicos, e serve para pagar uma infinidade de contas que a administração municipal tem que honrar, como contratos de prestação de serviços e pagamento de salários de servidores municipais.
Resumindo: o valor arrecadado com IPTU se junta a outros impostos recebidos pelas prefeituras (como o ISS, Imposto Sobre Serviços), acumulando uma grande quantia de dinheiro, que então recebe diversos destinos.
Atualmente, cada cidade precisa destinar 15% de todos os impostos arrecadados para a saúde e 25% para a educação.
Os demais serviços que uma cidade possui, como a coleta de lixo, manutenção de parques e locais públicos e transporte municipal são responsáveis por gastar os outros 60% arrecadados com a tributação municipal.
Entendeu para que serve o IPTU?
Na sequência, te mostramos como ele é calculado e por que ele é importante. Acompanhe!
Como é calculado o IPTU?
O cálculo do valor a ser cobrado pelos imóveis se baseia em algo conhecido como valor venal de propriedade.
Esse é o preço que a própria prefeitura estabelece para a propriedade; mas não confunda o valor venal com o valor de venda aplicado pelo mercado de imóveis.
Geralmente, o primeiro valor é mais baixo do que o utilizado na compra e venda imobiliária.
Para calcular o valor venal do imóvel, são levados em consideração três fatores:
- Tamanho do terreno;
- Localização da propriedade;
- Área construída (medida em metros quadrados).
No caso de um terreno de 1000 m² que possui construção em uma área de 600 m², essa área construída tem mais peso no cálculo do que o tamanho do terreno.
Feita a avaliação dos parâmetros mencionados, os técnicos da prefeitura multiplicam o valor venal pela alíquota de IPTU aplicada pelo município, e concluem qual deve ser o valor pago durante o ano.
A alíquota costuma ser fixa de acordo com o tipo de imóvel.
Em cidades como o Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota de imóveis comerciais é maior do que a cobrada sobre residências.
No caso da capital carioca esses valores são, respectivamente, 2,5% e 1%.
Agora que você aprendeu um pouco para que serve o IPTU e como ele é calculado, é hora de entender por que esse imposto é importante em uma cidade.
Então, o IPTU é fundamental para minha cidade?
Sim!
Sem a arrecadação do imposto, a verba das prefeituras dependeria exclusivamente de repasses dos Governos Estaduais e Federais, além do recebimento de outras pequenas quantias vindas do IPVA e de outras tributações de menor alcance.
Em algumas cidades, como São Paulo, o IPTU já foi utilizado como ferramenta social para distribuição de renda e desenvolvimento.
Esse modo de utilização do imposto é um mecanismo de cobrança progressiva, algo que é permitido pela Constituição, mas pouco utilizado pela maioria das cidades.
Vale ressaltar que cada cidade tem autonomia para cobrar diferentes valores de alíquota, sendo assim, alguns municípios possuem um alto valor de IPTU enquanto outros aplicam cobranças mais leves.
IPTU, ITU e ITR: qual a diferença?
Proprietários de áreas não construídas, como lotes em condomínios e terrenos, também pagam imposto, mas, neste caso, é aplicado o ITU (Imposto Territorial Urbano).
No caso de propriedades rurais, em vez de IPTU, é aplicado o ITR (Imposto Territorial Rural).
Todos os impostos têm a mesma finalidade, que é tributar pessoas físicas ou jurídicas sobre as áreas que pertencem a elas, porém, foram desenvolvidos diferentes tipos de cálculos para encontrar a forma mais coerente de cobrar os impostos que incidem sobre cada tipo de propriedade.
Quem tem que pagar o IPTU?
Entendendo para que serve o IPTU e como ele funciona, falta saber quem é o “pai da criança”.
O responsável por quitar este imposto é sempre o proprietário do imóvel, seja ele uma pessoa física ou uma empresa.
Por se tratar de um tributo sobre a área ocupada por um imóvel dentro de um espaço urbano da cidade, é de responsabilidade do proprietário do imóvel pagar essa conta, porém, em muitos imóveis alugados, pode haver o repasse do valor do IPTU para o inquilino.
Não há nenhuma ilegalidade nesta transferência, porém, é importante que o proprietário saiba que, se o inquilino se tornar inadimplente, quem fica como devedor para a prefeitura é o dono do imóvel.
Para evitar transtornos, é importante que esteja no contrato de locação quem é o responsável por arcar com o imposto.
O pagamento do IPTU pode ser feito de duas maneiras: à vista ou parcelado.
Para os proprietários que quitam o valor de uma só vez, as prefeituras costumam dar um bom desconto, sendo assim, vale a pena pensar em juntar um dinheiro para resolver este assunto logo no primeiro semestre.
Mas como muitos brasileiros estão cheios de contas no começo do ano (IPVA, matrícula de escola dos filhos, compra de material escolar, pagamento dos presentes de natal, etc), há a opção de parcelamento via carnê.
Esse carnê (que pode ser digital ou analógico) permite o pagamento em até 10 ou 11 parcelas mensais.
Com isso, o valor do imposto é diluído em parcelas e o pagamento fica menos pesado.
Essa opção é interessante para pessoas que não conseguiram juntar o valor total do imposto, para inquilinos responsáveis pelo pagamento ou para pessoas que recebem um alto valor a pagar de IPTU por conta do cálculo venal realizado pela prefeitura.
O que acontece se não pagar IPTU?
Inadimplência nunca é bom para ninguém.
Para a prefeitura, isso significa menos dinheiro em caixa, o que se transforma em menos repasse para áreas da saúde, educação, transporte e infraestrutura.
Para o dono do imóvel, não pagar o IPTU significa receber uma multa com correção monetária para cada mês atrasado.
Caso não haja pagamento, a prefeitura insere o nome do contribuinte na dívida ativa do município.
Em casos mais graves, o nome do proprietário vai para o Cadin, que é uma espécie de SPC de quem deve para o setor público.
No cenário mais intenso, quando a dívida é muito grande, o locador pode ser acionado na Justiça e o imóvel – ou outros bens – podem ser tomados pela prefeitura como forma de quitação.
Muitas prefeituras buscam uma conciliação com os proprietários inadimplentes antes de tomar medidas judiciais.
Em algumas cidades há uma espécie de “mutirão da cidadania”, eventos nos quais os devedores de impostos, como o IPTU ou ITR, são convocados para renegociar as suas dívidas e evitar que as contas parem na justiça.
Em outras palavras, podemos dizer que a falta de pagamento do IPTU pode parecer algo sem efeitos a curto prazo, mas após um tempo a inadimplência pode trazer muitas dores de cabeça para o dono imóvel.
Além disso, é interessante colocar a mão na consciência e pensar que a sua cidade inteira perde com a falta de recursos para investimentos em áreas vitais para a sociedade, portanto, quanto mais inadimplência em um município, menos verba a administração terá para fazer melhorias para a população.
Agora que você já sabe para que serve o IPTU, para onde seu imposto vai e o que acontece se não pagar o tributo, fica mais fácil compreender qual é a importância daquele famoso carnê que chega na sua caixa de correio no começo do ano.
Gostou das informações?
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Publicado por
Formada em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas com especialização em Economia. Tem uma trajetória de mais de 15 anos de experiência na indústria financeira atuando em diversas posições como Produto, Crédito, Riscos de Crédito e em People Analytics. Assumiu em 2020 a liderança da área de Credit e Analytics da Sim.
