Licenciamento atrasado: o que fazer?

Imagine a seguinte situação: seu carro está em ordem, revisão está em dia, o IPVA está pago, mas, após ser parado pela polícia, seu carro é apreendido. O motivo, com quase toda certeza, é um só: licenciamento atrasado.

O licenciamento de veículos é um procedimento burocrático, uma espécie de autorização para que o veículo possa circular pelas ruas e estradas do Brasil. Ele serve como um atestado de que um automóvel está de acordo com as normas ambientais e de segurança, nas conformidades exigidas pelas leis de trânsito e agências regulamentadoras. 

Com tantas cobranças de impostos e serviços – além das necessidades de consumo que temos- não são poucas as pessoas que deixam o licenciamento atrasar. Para se ter uma ideia, no Estado de São Paulo, até julho de 2019, apenas 51% dos veículos registrados estavam com o pagamento em dia. Em 2018, a porcentagem ficou em torno de 74%. 

Ficar com o licenciamento atrasado não é um bom negócio. Seu carro fica irregular, pode ser apreendido pelas autoridades e ainda há a chance de contrair uma dívida, que, uma hora ou outra, precisará ser quitada para que o veículo seja utilizado ou até mesmo vendido. 

Abaixo, te mostramos algumas informações importantes sobre o tema, assim, você conhece um pouco mais sobre os demais impostos incidentes sobre um automóvel e quais são as consequências de deixar o licenciamento atrasado. 

Licenciamento, IPVA e DPVAT: Conheça as diferenças e utilidades de cada um

Para quem não está acostumado a lidar com esses tributos, tudo pode parecer confuso ou então a mesma coisa, porém, estamos falando de cobranças diferentes, mas que têm os veículos como ponto em comum.

IPVA

O IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, foi criado para substituir um antigo imposto chamado TRU (Taxa Rodoviária Única), que era cobrada pelo governo com o objetivo de financiar a expansão das rodovias e garantir a manutenção das mesmas. 

Em 1986, o IPVA entrou no lugar do TRU. O valor arrecadado com esse imposto é utilizado para despesas da administração pública, ou seja, toda a quantia captada com os impostos não é direcionada para manutenção das ruas e estradas do país (já que muitas delas são privatizadas e pedagiadas). 

O dinheiro pago pelos contribuintes vai para os cofres estaduais. 50% do IPVA que você paga vai para o Governo Estadual, e a outra metade vai para o município em que o veículo está registrado. 

Assim como acontece com o IPTU, o IPVA possui alíquotas que variam, mas neste caso, quem determina a porcentagem é a administração estadual, e não municipal. 

Outro detalhe importante é que o dia de vencimento das parcelas do IPVA são organizadas de acordo com o último número da placa, ou seja, proprietários de veículos com placas de final 1 pagam em meses anteriores aos donos de veículos com placas de final 9, por exemplo. Mais abaixo, te mostramos uma tabelinha para você conferir quando deve pagar o seu.

Assim como o licenciamento atrasado, quando o IPVA não é pago, pode ocasionar multas e eventuais problemas com a justiça.

DPVAT

O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que serve para proteger todos os condutores brasileiros em caso de acidentes de trânsito

Ele surgiu em 1974 e tem como principal função arrecadar dinheiro para o Sistema Público de Saúde, que tem que arcar com gastos no atendimento de pessoas acidentadas. 

O DPVAT também indeniza o motorista ou pedestre que sofreu acidente. Os valores recebidos não são tão altos quanto os de um seguro particular, porém, auxiliam na recuperação médica das pessoas. 

O DPVAT quase foi extinto recentemente, porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal, sua cobrança continua, mas com novos valores. O valor pago no DPVAT não é alto, e é incluído na primeira parcela do IPVA.

Licenciamento veicular

O licenciamento é uma espécie de alvará. Uma renovação anual dos documentos do veículo, que é obrigatória. Na teoria, para que esse documento seja expedido, o carro deve passar por vistoria, com o objetivo de confirmar seu estado de conservação e adequação às leis ambientais e de trânsito. 

Na prática, essa vistoria deve ser minuciosa e bem executada. Em muitos casos, no entanto, esse procedimento é realizado sem levar em conta os cuidados e atenção necessários. Há locais nos quais a vistoria nem sequer é feita! 

A taxa paga pelo dono do veículo serve para custear a emissão do CRLV, que é o famoso “documento do carro”, aquele papelzinho verde cheio de dados que permite ao motorista dirigir pelo território brasileiro.

Licenciamento atrasado: atenção às datas e formas de pagamento!

Para não deixar seu licenciamento atrasado, é importante ficar atento às cobranças e datas de pagamento. Confira um pouco melhor como esses procedimentos funcionam.

Antes de falarmos como evitar o licenciamento atrasado, vale a pena conferir como é feita sua cobrança e seu pagamento.

Para carros 0km, o licenciamento é expedido no momento em que o carro é registrado, um pouco antes do emplacamento. No caso dos carros que já estão rodando por aí, existem três formas diferentes de pagar o licenciamento:

  1. Comparecendo a um posto de atendimento do DETRAN;
  2. Utilizando o sistema bancário (boa parte dos bancos possuem em seus sistemas a opção para quitar este tributo);
  3. Via internet, acessando o site do DETRAN.

Mas se engana quem pensa que basta pagar o licenciamento para estar pronto para rodar por aí. A emissão do CRLV necessita da apresentação de alguns documentos, como:

  1. Confirmação de pagamento do licenciamento anterior;
  2. Comprovação de pagamento do IPVA;
  3. Pagamento do DPVAT;
  4. Pagamento de qualquer multa do automóvel.

Os documentos exigidos podem ser diferentes de estado para estado, por isso, antes de pagar o licenciamento, verifique no site do DETRAN quais são os documentos e procedimentos necessários. Vale ressaltar também que os valores podem mudar de uma unidade federativa para outra. 

Mês e numeração da placa: atenção para não ficar com o licenciamento atrasado!

Diferente do IPVA e do DPVAT, que são cobrados sempre no início do ano, o licenciamento é pago em diferentes “lotes”, que são organizados de acordo com o número final da placa de cada carro. Veja abaixo como funciona essa distribuição:

Numeração da placaData de pagamento
Placas que terminam com 1até 30/04
Placas que terminam com 2até 29/05
Placas que terminam com 3até 30/06
Placas que terminam com 4até 31/07
Placas que terminam com 5 e 6até 31/08
Placas que terminam com 7até 30/09
Placas que terminam com 8até 30/10
Placas que terminam com 9 até 30/11
Placas que terminam com 0até 30/12

Fique atento à numeração da sua placa para não perder a data. Ficar com o licenciamento atrasado é um grande problema e pode acarretar diversas dores de cabeça, como multas, apreensão veicular e pagamento dos custos com guincho do veículo e estacionamento no pátio do DETRAN.

Pode ter certeza que os custos envolvidos no pagamento do licenciamento são bem menores do que os pagos em caso de apreensão do veículo. As autoridades policiais possuem um sistema integrado de inteligência que permite a checagem do veículo sem que haja necessidade de uma abordagem direta.

Ou seja, você pode estar andando tranquilamente em uma rua, e se uma viatura resolver checar a situação do seu veículo e você estiver com o licenciamento atrasado ou vencido, os problemas serão grandes. 

Só a multa por andar com o documento vencido custa R$293,47 e debita 7 pontos da sua CNH. O ato de andar com documentação irregular é considerado infração gravíssima.

Estou com o licenciamento atrasado, o que fazer?

A melhor forma de lidar com o licenciamento atrasado é buscar alternativas para pagar essa dívida. Confira nossas dicas sobre o assunto.

Se você não quitou o licenciamento, está correndo risco de multa e apreensão, portanto, a melhor coisa a se fazer é correr atrás dos meios para encerrar essa dívida

Se o caso exigir um empréstimo pessoal, é possível utilizar o seu veículo como uma garantia de pagamento, mas esse sistema de crédito só aceita carros que estejam com suas pendências totalmente quitadas, sejam elas parcelas de compra ou impostos.

Vale ressaltar que quem já teve um empréstimo, deu o carro como garantia e não pagou os impostos não terá problemas como a tomada de bens, a não ser que o carro tenha sido adquirido num leasing. Neste modelo, o proprietário terá que comprovar para a instituição financeira que pagou IPVA, DPVAT e licenciamento. 

Como você pode ver, nem sempre é fácil ter em mãos o valor acumulado por um licenciamento atrasado, e vai ser muito complicado utilizar o veículo como garantia para obter um dinheiro extra. 

Para esses casos, é possível contar com instituições de confiança e que facilitam a obtenção de crédito segura, como a Sim. Colocamos a sua disposição opções de crédito de uma forma rápida, confiável e transparente, tudo isso pela tela do seu celular, sem complicações e com a menor burocracia possível!

Aproveite que as datas de licenciamento ainda estão longe do vencimento e prepare-se financeiramente para não deixar a documentação atrasada.

Como você pode ver, ter um carro não significa pagar apenas pela manutenção e combustível. Ter um veículo envolve burocracias e pendências fiscais, e cabe a cada motorista ficar em dia com seus impostos e evitar problemas chatos, como multas e apreensão.

E se você busca um dinheiro extra para não se apertar ou para não ficar com o licenciamento atrasado, lembre-se que a Sim está sempre ao seu lado para lhe oferecer as melhores soluções em linhas de crédito pessoal! 

Publicado por Fernanda Benevides

Formada em Comunicação Social pela ESPM-SP, atua como Head da área de Growth Marketing, na Sim, desde 2019, liderando as equipes de SEO, CRM, Mídia, Conteúdo e BI. Com trajetória profissional de mais de dez anos em marketing digital, atuou em diferentes indústrias, como varejo, bens de consumo e educação, em projetos focados na aquisição e rentabilização de clientes.

Esse produto é perfeito para você

Empréstimo pessoal

sem garantia

  • Até 25% de liberação de crédito
  • Taxas de juros a partir de 1.49% a.m